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Notícias - Leitura de relatório da reforma da Previdência é adiada para 2018 Votação da proposta foi marcada para o dia 19 de fevereiro.
Leitura de relatório da reforma da Previdência é adiada para 2018 Votação da proposta foi marcada para o dia 19 de fevereiro.

BRASÍLIA — Com a confirmação de que a reforma da Previdência começará a ser votada em fevereiro, o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), adiou nesta quinta-feira a leitura do texto no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou mais cedo que a votação começará em 19 de fevereiro, depois do Carnaval.

As discussões começarão dia 5 de fevereiro de 2018, quando o relator deve ler as modificações feitas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A leitura do parecer de Arthur Maia estava prevista para esta quinta. No tempo previsto para a leitura, o deputado fez um discurso em defesa da reforma da Previdência e falou sobre mudanças no texto.

— Foi uma decisão política optar por não fazer (a votação) neste momento. Não podemos correr o risco de trazer essa matéria para o plenário e sofrer uma derrota. Essa PEC não pode ir para votação com qualquer margem de dúvida sobre sua aprovação — disse o relator.

Para que as discussões tenha início formalmente, Maia precisa apresentar ao plenário da Câmara a emenda aglutinativa sobre a proposta. Esse tipo de proposta pode ser construído com itens do texto original encaminhado pelo governo, trechos do relatório aprovado pela comissão especial que analisou a medida, e emendas de deputados.

O texto de Arthur Maia é mais enxuto que a proposta original do governo. Essas mudanças foram feitas na tentativa de obter os votos necessários para aprovar a PEC. Por promover uma mudança na Constituição, a reforma da Previdência só entra em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais em dois turnos no Senado.

— Fizemos profundas alterações no texto inicial do governo. Vários pontos foram modificados, transformados. Seja na mudança nas regras de transição, na diferença de idade e de gênero, na alteração nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e dos trabalhadores rurais, nas mudanças de idade para aposentadorias especiais — afirmou Maia.

FLEXIBILIZAÇÃO EM BUSCA DE VOTOS

O texto ainda será ainda mais flexibilizado. Em reunião nesta manhã, o deputado Rodrigo Maia ficou de negociar uma regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

— Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição — afirmou Arthur Maia.

Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e esses servidores públicos teriam que se aposentar com a mesma idade de todos os trabalhadores. Esses funcionários, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos. Rodrigo Maia confirmou que uma opção é que eles não sejam obrigados a cumprir as idades mínimas definitivas, mas tenham que entregar um "pedágio" de alguns anos pelo direito à integralidade e à paridade.

DEPUTADO ADMITE NEGOCIAÇÃO COM SERVIDORES

Na saída do plenário, Arthur Maia admitiu que o governo terá que ceder aos servidores para conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta em fevereiro, e disse que as portas estão abertas à negociação.

— Numa negociação temos que separar o que negociável do que é inegociável. Numa Casa como essa, para adquirir 308 votos, temos que fazer uma construção política. Quem conhece essa Casa sabe exatamente do que estou falando. Então, é natural que uma categoria faça uma reivindicação e que o governo possa ceder à essa categoria, desde que justa, para conseguir algo bem maior que é a construção de um processo previdenciário igual para todos os brasileiros — disse Arthur Maia.

O deputado disse que as negociações com os servidores serão conduzidas por Rodrigo Maia, mas negou que haverá privilégios ao funcionalismo.

— Não tem nenhuma negociação para favorecer servidores públicos. Tínhamos feito uma proposta aos servidores públicos e eles não aceitaram a proposta e agora estamos devolvendo essa proposta. Não se trata de dar mais ou menos. Temos que agir com Justiça. É incluí-los (os servidores que entraram antes de 2003) na regra de transição: simples assim. Estamos tentando criar uma regra que inclua esse pessoal. Vamos integrar esses servidores que entraram antes de 2003. Continuamos com as portas abertas no sentido de trazer apoio à reforma — avaliou.

Ele disse que os servidores anteriores a 2003 tem, sim, direito à paridade e à integralidade, mas negou que sejam privilégios:

— Paridade e integralidade são, de fato, benefícios enormes, mas não benefícios fora da lei.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/leitura-de-relatorio-da-reforma-da-previdencia-adiada-para-2018-22192489
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