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Blog - Aposentadoria especial dos enfermeiros
Aposentadoria especial dos enfermeiros
Nesta publicação iremos falar um pouco sobre a possibilidade de aposentadoria especial para os enfermeiros. Sabe-se que os enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos ficam expostos constantemente (no caso de trabalho habitual) a vírus, bactérias, infecções, ou seja, condições que possam colocar em risco a saúde do trabalhador, situações estas que podem ser consideradas insalubres. Sendo a aposentadoria especial uma alternativa para quem trabalhou nestas condições.
 
Mas antes de adentrar ao tema propriamente será necessário trazer alguns esclarecimentos.
 
O que é aposentadoria especial?
 
Aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria na qual o segurado/ trabalhador terá alguns benefícios como redução de tempo de trabalho, isenção de fator previdenciário, desde que observados alguns requisitos, tais como trabalho habitual em condições insalubres, contato contínuo com agentes noviços a saúde.
 
Incialmente surgiu com a Lei nº 3807/60 destinados aos segurados de algumas categorias do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Referida legislação previa aposentadoria especial àqueles que exerciam atividade penosa, insalubre ou perigosa. As atividades estão previstas no decreto nº 53.831/1964 e anexo II do Decreto 83.080/1979, sendo que ambos foram recepcionados pela Lei nº 8.213/91 (Lei que dispõem sobre os benefícios da Previdência Social).
 
A aposentadoria especial está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/91 e nos artigos 64 e 70 do decreto nº 3.048/99 e será devida àquele que trabalhou por 15, 20 ou 25 anos submetido a condições especiais que possam prejudicar a integridade física ou a própria saúde.
 
No entanto no caso dos enfermeiros deverá ser comprovada atividade pelo período de 25 anos em condições especiais, a exposição as condições de risco (agentes químicos, físicos ou biológicos) devem ser de modo permanente, ou seja, não pode ser de modo ocasional nem intermitente.
 
Caso o enfermeiro/segurado tenha trabalhado consecutivamente em duas ou mais atividades com condições que prejudique a saúde ou mesmo a integridade física e não tenha completado o tempo mínimo exigido, poderá então ser solicitada a conversão de tempo especial em tempo comum
 
Referida conversão será realizada pelo próprio INSS a pedido do segurado, sendo que seguirá tabela própria do Ente Federal, na qual será somado o tempo das atividades especiais. Ou seja, mesmo que o trabalhador não tenha cumprido o tempo mínimo exigido pela lei, o tempo em atividade especial não será perdido pois poderá ser convertido em tempo de contribuição comum, gerando assim um incremento na futura aposentadoria.
 
As hipóteses do parágrafo acima são somente do Regime Geral – RGPS, sendo que muitos enfermeiros podem ter desenvolvido atividade profissional para municípios, estados ou mesmo entes federais.
 
Nestes casos deverão ser observados as regras/Lei pertinentes a cada um deles. Infelizmente a tendência é que o INSS não reconheça o tempo em atividade especial.
 
 
Glaucia Diniz – É advogada em Campo Grande/MS, pós-graduada em Direto Previdenciário pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. 67 99130-6766
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